terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Cartórios Irregulares em Ubá na mira do Conselho Nacional de Justiça

Lista de cartórios irregulares com tabeliões sem concursos é divulgada pelo CNJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial e no site do CNJ (www.cnj.jus.br), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução
80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. “A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro.
Conforme prevê a Resolução
80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público.
Em Ubá três Cartórios estão na lista dos irregulares onde os tabeliões não possuem concurso público.
Confira os cartórios irregulares:

UBA/mg - Cartorio de registro de titulos e documento e civil daspessoas juridicas

039404 - Em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, edo não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 - CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000,a serventia foi declarada vaga.

UBA-mg - OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE UBA

048918- Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, poisfundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foideclarada vaga.

MG UBA - Registro Civil e Tabelionato de Notas

056861- Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade noconcurso de provimento, ou sua inexistência.

Um comentário:

Gus Webster disse...

Pois é... Pior que em concursos para tais serventias só passam (ou são aprovados) os que "eles" querem! É, ou não é?!