Publicado Edital para o Carnaval 2010 em Ubá

As agremiações carnavalescas têm até 30 de setembro para se cadastrarem junta a Secretaria de Cultura para participar do Carnaval 2010.

EDITAL PARA CADASTRAMENTO CARNAVAL 2010

A Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 4.845, de 02 de janeiro de 2009, do Senhor Prefeito, e na forma prevista no art. 128, II, “C”, da Lei Orgânica do Município de Ubá, publica o presente edital que disciplina cadastramento das agremiações carnavalescas para o carnaval 2010.
Nestes termos resolve;
Art. 1º - Estabelecer prazos, critérios e calendários para participação das agremiações carnavalescas que
tenham interesse de participar do carnaval de 2010, conforme os artigos desta portaria.
Art. 2º - As agremiações que tenham interesse em participar do carnaval de Ubá, preparando desfile próprio, e que pretendam receber algum tipo de recurso ou apoio do poder público, terá que fazer cadastramento junto à Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo no período de 10 de agosto a 30 de setembro.
Art. 3º - Estabelecer que os documentos atualizados das agremiações carnavalescas para o referido cadastramento serão:
I - Formulário próprio, fornecido pela Secretaria de Cultura, para identificação dos membros da diretoria;
II - Cópia do Estatuto Social, registrado em cartório de títulos e documentos;
III - Cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria;
IV - Cópia do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
V - Xérox do CPF e identidade do presidente e do tesoureiro;
Art. 4º - Após realizado o credenciamento as agremiações qualificadas terão prazo até 30 de outubro de 2009 para apresentar:
I - Enredo a ser desenvolvido no carnaval 2010;
II - Agenda provável com cronograma de atividades e ensaios.
Art. 5º Fixar a data de 06 de dezembro para a comemoração municipal do “Dia do Samba”. Nesta data as agremiações devem apresentar o samba de enredo com o qual desfilarão no carnaval 2010.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, 29 de julho de 2009.