ABSURDO: Este ano a Zona da Mata apresentará o pior crescimento econômico de todo o Estado, segundo pesquisas e estudos da FIEMG.
Já somos a 2º Região mais podre de Minas Gerais.
O Vereador Vinícius Samôr apresentou a representação N º85/09, aprovada por unanimidade, reivindicando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Secretário Sérgio Barroso) e a Comissão de Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que seja incorporado no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental –2008/2011) ou apresentado um Projeto de Lei para uma política industrial específica para a região da Zona da Mata Mineira.
Estamos em pleno momento de revisão do Plano do Governo de Minas para médio prazo. Estão acontecendo Audiências Públicas para revisão deste plano, suas ações e projetos.
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), corresponde ao planejamento de médio prazo do Governo de Minas. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos (2008-2011). O PPAG é revisado todos os anos, onde são apresentadas emendas para modificações e fiscalizados os programas e projetos previstos. Ele contém as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes à sua edição, com a previsão dos gastos orçamentários para tal, devendo dizer o que será feito em cada região no tocante aos investimentos, obras e políticas públicas de todos os setores (educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento, assistência social, etc).
Na última quinta-feira dia 29/10 aconteceu na Escola de Governo em Juiz de Fora, a última Audiência Pública do interior para revisão e apresentação de propostas de emendas ao PPAG.
Estivemos representando a Câmara Municipal de Ubá e propomos algumas emendas e alterações. Dentre elas está a urgente necessidade de alternativas para o desenvolvimento econômico e industrial da região.
Este ano a Zona da Mata apresentará o pior crescimento econômico de todo o Estado, segundo pesquisas e estudos da FIEMG. Não suportamos mais a guerra fiscal e a concorrência desleal com os estados vizinhos (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A alíquota de ICMS praticada por nosso Estado, nos deixa em grande desvantagem em relação ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, ainda mais que quase toda a Zona da Mata faz fronteira com estes Estados. Reivindicamos uma política industrial específica para a nossa região, com redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a implantação de condomínios industriais nos municípios, com terrenos adquiridos pelo estado, utilizando o mecanismo de salvaguarda para minimizar a guerra fiscal. Nossa economia sofre uma decadência e estagnação principalmente depois da implantação pelo Rio de Janeiro da Lei popularmente chamada de Lei Rosinha (2005), feita pela então Governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, que incentiva a ida de empresas para o Rio com o benefício de cobrar apenas 2% de ICMS por 25 anos em diversas cidades da Baixada Fluminense, que são limítrofes com o Estado de Minas Gerais e principalmente com a Zona da Mata. Se comparado com o nosso Estado a concorrência e a guerra fiscal é desleal e prejudicial principalmente toda a Zona da Mata Mineira, pois hoje o ICMS cobrado por Minas fica de 12% a 18% ou seja, 600% mais caro do que os 2% cobrado no Estado do Rio de Janeiro.
A falta de uma política econômica que possa competir com essa guerra fiscal já mostra resultados perversos para a Zona da Mata. Segundo pesquisa feita pela UFJF a região deixou de receber investimentos de pelo menos R$ 305,5 milhões e perderam, no mínimo, 2.164 postos de trabalho desde 2005, ano de implantação da Lei Rosinha. Se levados em conta os índices que demonstram o efeito multiplicador de cada real perdido, os valores chegam a R$ 471,5 milhões, somando 4.132 vagas a menos no mercado de trabalho. O levantamento tem por base 35 empresas que migraram para o Rio de Janeiro e as diversas indústrias que deixaram de se instalar na região.
Estamos em pleno momento de revisão do Plano do Governo de Minas para médio prazo. Estão acontecendo Audiências Públicas para revisão deste plano, suas ações e projetos.
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), corresponde ao planejamento de médio prazo do Governo de Minas. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos (2008-2011). O PPAG é revisado todos os anos, onde são apresentadas emendas para modificações e fiscalizados os programas e projetos previstos. Ele contém as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes à sua edição, com a previsão dos gastos orçamentários para tal, devendo dizer o que será feito em cada região no tocante aos investimentos, obras e políticas públicas de todos os setores (educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento, assistência social, etc).
Na última quinta-feira dia 29/10 aconteceu na Escola de Governo em Juiz de Fora, a última Audiência Pública do interior para revisão e apresentação de propostas de emendas ao PPAG.
Estivemos representando a Câmara Municipal de Ubá e propomos algumas emendas e alterações. Dentre elas está a urgente necessidade de alternativas para o desenvolvimento econômico e industrial da região.
Este ano a Zona da Mata apresentará o pior crescimento econômico de todo o Estado, segundo pesquisas e estudos da FIEMG. Não suportamos mais a guerra fiscal e a concorrência desleal com os estados vizinhos (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A alíquota de ICMS praticada por nosso Estado, nos deixa em grande desvantagem em relação ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, ainda mais que quase toda a Zona da Mata faz fronteira com estes Estados. Reivindicamos uma política industrial específica para a nossa região, com redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a implantação de condomínios industriais nos municípios, com terrenos adquiridos pelo estado, utilizando o mecanismo de salvaguarda para minimizar a guerra fiscal. Nossa economia sofre uma decadência e estagnação principalmente depois da implantação pelo Rio de Janeiro da Lei popularmente chamada de Lei Rosinha (2005), feita pela então Governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, que incentiva a ida de empresas para o Rio com o benefício de cobrar apenas 2% de ICMS por 25 anos em diversas cidades da Baixada Fluminense, que são limítrofes com o Estado de Minas Gerais e principalmente com a Zona da Mata. Se comparado com o nosso Estado a concorrência e a guerra fiscal é desleal e prejudicial principalmente toda a Zona da Mata Mineira, pois hoje o ICMS cobrado por Minas fica de 12% a 18% ou seja, 600% mais caro do que os 2% cobrado no Estado do Rio de Janeiro.
A falta de uma política econômica que possa competir com essa guerra fiscal já mostra resultados perversos para a Zona da Mata. Segundo pesquisa feita pela UFJF a região deixou de receber investimentos de pelo menos R$ 305,5 milhões e perderam, no mínimo, 2.164 postos de trabalho desde 2005, ano de implantação da Lei Rosinha. Se levados em conta os índices que demonstram o efeito multiplicador de cada real perdido, os valores chegam a R$ 471,5 milhões, somando 4.132 vagas a menos no mercado de trabalho. O levantamento tem por base 35 empresas que migraram para o Rio de Janeiro e as diversas indústrias que deixaram de se instalar na região.
Portanto reivindicamos ao Governo de Minas e aos deputados da Assembléia Legislativa de nosso Estado que concretizem uma política industrial específica para a Zona da Mata Mineira, a fim de reagirmos diante das perdas e da estagnação econômica que levou a região a atingir o patamar de 2º área mais pobre do Estado e este ano apresentará o pior crescimento econômico de Minas Gerais.
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